20 de maio de 2012

Tribunal Superior Regional adia julgamento para o Ministério da Justiça

Falso processo de extradição pode prosseguir, mas o Capitão Paul Watson teve fiança concedida





Em um movimento extraordinário pelo Supremo Tribunal Regional alemão em Frankfurt, o tribunal declarou que concedeu o pedido do procurador-geral de detenção preliminar do Capitão Paul Watson para a extradição para a Costa Rica. No entanto, o tribunal também concedeu fiança para o Capitão Paul Watson, durante o tempo que o tribunal considere qualquer documentação oferecida pela Costa Rica capaz de fundamentar suas alegações falsas contra o Capitão Paul Watson.
A equipe jurídica da Sea Shepherd diz que esta é uma medida incomum, mas promissora, por parte do Tribunal Regional Superior, e é mais uma indicação de que os esforços das campanhas internacionais pela liberação do Capitão Paul Watson estão sendo ouvidas nas câmaras de justiça na Alemanha.
Em um comunicado de imprensa, recebido no final do horário de expediente alemão nesta sexta-feira, o Superior Tribunal Regional declarou:
“A questão da existência ou não do Sr. Paul Watson ser extraditado, em última análise não é uma decisão do Superior Tribunal Regional, mas do órgão executivo que é o Ministério da Justiça”
Mesmo o Tribunal Superior Regional está afirmando que o Ministério da Justiça na Alemanha pode intervir e impedir sua extradição a qualquer momento.
A campanha internacional para salvar o Capitão Paul Watson de uma extradição por motivos políticos para a Costa Rica, onde ele não receberá um julgamento justo, nem é provável que ele sobreviva na cadeia para ver o interior de um tribunal, está tendo um efeito. A máfia do finning de tubarão de Taiwan na Costa Rica fez ameaças sobre a vida do Capitão Paul Watson.
Primeiro, o Procurador-Geral afirmou em seu requerimento para o Superior Tribunal Regional, que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores tem o poder de parar o processo de extradição por motivos políticos. Agora, o Tribunal Regional Superior de Frankfurt também está adiando para o Ministério da Justiça.
A Sea Shepherd convoca seus apoiadores na Alemanha e no exterior para continuar escrevendo à Ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, e ao Ministro das Relações Exteriores, Dr. Guido Westerwelle, e expressando a sua preocupação sobre a extradição por motivos políticos, que seria o mesmo que uma sentença de morte.
Espera-se que o Capitão Paul Watson seja libertado sob fiança na segunda-feira, 21 de maio de 2012.
A Sea Shepherd está planejando um dia de ação global na quarta-feira, 23 de maio, para coincidir com uma visita diplomática à Alemanha pela presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla Miranda.
Traduzido por Raquel Soldera, voluntária do Instituto Sea Shepherd Brasil.
Por Janaína Camoleze

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