A multa é o valor aplicável mais alto para este tipo de caso no país
O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo aplicou uma multa de R$ 3.192.000,00 à empresa Arcos Dourados, que detém a marca do McDonald’s no Brasil. O Procon acolheu a denúncia do Instituto Alana (Organizações da Sociedade Civil que luta pelos direitos de crianças e adolescentes) e entendeu que a rede de fast food usou de publicidade abusiva ao utilizar brinquedos e personagens infantis para venda de sanduíches pouco saudáveis.
A denúncia foi feita em 2010 e a multa foi aplicada em 2011, porém, a empresa entrou com recurso e perdeu no início de abril de 2013. Na esfera administrativa não há mais como recorrer, mas a empresa já disse que vai levar o caso à justiça.
Não coincidentemente, o McDonald’s é o maior comprador de brinquedos do mundo. A principal estratégia de venda da empresa é justamente fazer com que as crianças peçam aos pais para ir às lanchonetes.
“Com esses elementos, a empresa levava as crianças a entrarem naquele mundo lúdico e sem se dar conta pedir aos pais para comprar esses alimentos que são pouco saudáveis.” Disse a assessora técnica do Procon-SP, Andrea Benedetto.
No Brasil, não há legislação federal que regulamente a publicidade infantil, porém, neste caso, a multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que não permite a publicidade abusiva.
Por Nathalia Mota
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